Texto por Revista AutoEsporte – Para o presidente Bolsonaro, a arrecadação com multas é uma “indústria” a combater. Na prática, as infrações rendem verba para manutenção e educação.
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Eliminar radares e acabar com a “máfia da multa” é uma das pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta (15) determinou a retirada dos radares móveis das rodovias federais já na semana que vem e continuar sua batalha na justiça contra os fixos. Mas você sabe qual o destino do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas no trânsito?
O destino do montante é determinado pelo Código de Trânsito, no artigo 320. Cinco por cento do valor arrecadado deve ser depositado mensalmente no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), órgão sob a responsabilidade do Denatran.
O restante fica sob a responsabilidade de Sistema Nacional de Trânsito, que deve aplicar o dinheiro, de acordo com o CTB, “exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
Semáforos consertados? Placas novas? O dinheiro para essa manutenção vem das multas, que cobre as despesas de sinalização. Treinamento e equipamento para as Polícias responsáveis pela fiscalização no trânsito também vem daí, assim como os recursos que sustentam a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARIs), os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal e os Centros de Engenharia de Tráfego.
O outro foco do investimento do dinheiro arrecadado pelas multas é a educação, que inclui campanhas publicitárias e educativas, cursos e palestras e atividades nas escolas.
Desde o ano passado, ficou determinado por uma portaria do Denatran que os Estados devem publicar na internet o quanto foi arrecadado com a cobrança de multas de trânsito. Só no estado de São Paulo, a soma recolhida com multas aplicadas pelo Detran local chegou a quase R$ 250 milhões.
Fonte original do texto: Revista AutoEsporte
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