Proprietários agora precisam de registro no Exército, fica proibido o reparo em vidros delaminados e nova regra para o teto solar deixa blindagem mais cara.
A blindagem de veículos tem novas regras no Brasil, de acordo com uma portaria do Exército, que controla o uso de proteções balísticas e armas de fogo no país.
As principais novidades são a exigência de Certificado de Registro no Exército também para os proprietários e a proibição do reparo de vidros blindados, que sofrem a chamada “delaminação” depois de alguns anos.
No caso de carros com teto solar, o nível de proteção deverá ser o mesmo do restante do veículo e ele não poderá abrir.
O Brasil é líder mundial na frota de blindados, com mais de 18,8 mil veículos só em 2016, o que representa alta de 60% em relação a 2014, segundo levantamento de uma empresa do setor.
Por que mudou?
Segundo o Exército, foram dois fatores principais:
- O aumento “exponencial” da demanda por blindagem de veículos e estruturas arquitetônicas, provavelmente, ocasionada pela “violência crescente nos centros urbanos do país”;
- E o fato da norma vigente ser de 2002, defasada administrativamente.
Os níveis de proteção veicular permanecem inalterados e vão até 3-A, a mais usada, que aguenta até tiro de um revólver calibre .44. Excepcionalmente, pode ser autorizado o nível III, superior.
Certificado de Registro
Até então, o proprietário de veículo blindado não precisava ter o Certificado de Registro (CR), apenas a empresa de blindagem. Para cada modelo, a blindadora pedia uma autorização para o Exército antes de começar o procedimento.
Agora, o proprietário precisará tirar o CR, do mesmo modo que um colecionador precisa fazer para ter uma arma de fogo, por exemplo. É preciso preencher diversos formulários, entregar documentos e emitir certidões de “nada consta” na Justiça Federal, Militar e Criminal.
Segundo o Exército, a taxa do CR é de R$ 100, mas despachantes e blindadoras vão cobrar em torno de R$ 850 para pessoas físicas e R$ 1.250 para empresas (pessoas jurídicas) para fazer todo o processo.
De acordo com Marcelo Nadólskis, da Cart Veículos Blindados, no simpósio de apresentação da nova portaria, o Exército havia se comprometido a fornecer o CR em 3 dias (mesmo tempo da autorização anterior). Porém, em um treinamento do novo sistema, o prazo informado foi de 30 dias.
A emissão do CR começa com o novo Sistema de Controle de Veículos Blindados e Blindagens Balísticas (Sicovab), que deve entrar em operação a partir de 18 de agosto. Só depois as empresas poderão avaliar os novos prazos com maior precisão.
A parte boa é que o CR vale por 3 anos, então o proprietário não precisará refazer e pagar novamente caso queira blindar mais veículos, basta inserir os dados no Sicovab.
Para quem blinda vários carros, o custo burocrático pode ficar mais barato.
Reparação proibida
Outro ponto da portaria do Exército é a proibição de reparação na blindagem. “No caso de qualquer avaria ocorrida na blindagem aplicada, a peça deve ser substituída”, diz o documento.
Assim, fica vetada a chamada “reautoclavagem”, que é a recuperação de vidros com bolhas ou delaminados – um processo natural que provoca o descolamento das camadas de blindagem.
“Todo vidro blindado um dia vai delaminar. Os de boa qualidade duram no mínimo 5 anos, sendo que alguns podem chegar a 10 anos. Quando isso acontece, o vidro não tem as mesmas propriedades de proteção”, explica Nadólskis.
“Esse reprocesso dava uma sobrevida ao vidro, mas não é um conserto. É um remendo”, diz Nadólskis.
Este ponto ainda promete ser polêmico, já que a recuperação dos vidros blindados se tornou comum no mercado brasileiro, mesmo sem nenhum tipo de regulação. A própria portaria do exército não cita em nenhum momento a “delaminação”, apenas “avarias”.
De acordo com Rogerio Garrubbo, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), que representa cerca de 30% das empresas do setor, a regra é questionável. A entidade ainda negocia com o Exército para rever a proibição.
Restrição a teto solar
Veículos com teto solar deverão perder esta funcionalidade se forem blindados, pois a portaria destaca a exigência para que o acessório seja composto de peça única, fixa, e com mesmo nível da blindagem aplicada nas demais partes do veículo.
Antes não havia regulamentação sobre o item e muito carros saíram com níveis de proteção menores no teto solar. Agora, só é possível “fechar” o teto solar ou então trocar o vidro por um blindado fixo, com a mesma proteção do restante do veículo.
Este ponto é o que mais encarecerá o processo. Antes, blindar um teto solar custava de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, dependendo do tamanho da peça. Agora, não vai sair por menos de R$ 7 mil, segundo Nadólskis. “Mais que dobrou o custo do vidro do teto solar”, afirmou.
Prazo de validade
Outra mudança é a inclusão do prazo de validade mínima da proteção no termo de responsabilidade. Todo material usado para se defender de armas de fogo, isso inclui os painéis usados na carroceria, vai se deteriorando e perdendo a capacidade ao longo dos anos.
Geralmente, uma blindagem de qualidade mantém o mesmo nível de proteção por 5 anos, mas existem produtos mais baratos, com menor durabilidade. As blindadoras agora deverão informar no papel qual é o prazo de validade ao proprietário.
Isto também deve mexer com o mercado de blindados usados. Ao se interessar por modelo com 3 anos de uso, por exemplo, o comprador poderá saber por quantos anos mais ele terá o mesmo nível de proteção garantida.
Para Glauco Splendore, da Splendore Blindagem, as novas regras devem trazer maior segurança e transparência para o proprietário.
“Haverá, sim, um custo maior com documentação e com a execução de determinados procedimentos relacionados à manutenção do carro, mas o ganho técnico e as garantias do material aplicado deverão trazer maior proteção e resolutividade, pois, infelizmente, nem todas as blindadoras exercem este compromisso”, afirmou em nota.
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