A prefeitura de São Paulo alterou as normas que regulam o transporte individual de passageiros com o uso aplicativos como Uber e Cabify. O prazo de adaptação às normas é de 180 dias. Com a nova regulamentação, os veículos utilizados pelos condutores credenciados nos aplicativos cadastrados na prefeitura só vão poder ter placas licenciadas na cidade de São Paulo.
Entre as novas exigências, também está a obrigatoriedade de os veículos utilizados no serviço terem no máximo cinco anos de fabricação, além de serem submetidos à inspeção veicular anual, e possuírem identificação visível e legível afixada na parte externa indicando a qual empresa o condutor está vinculado. Será necessário também comprovar a contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros, além do seguro obrigatório.
Segundo as novas normas, os condutores terão de fazer curso de formação de 16 horas em locais certificados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) e apresentar atestado de antecedentes criminais.
“A obrigatoriedade do emplacamento dos veículos na cidade de São Paulo visa cumprir a legislação referente ao IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores]. Um veículo deve estar registrado no local onde ele efetivamente circula”, disse o secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda. “Outros requisitos da resolução vão garantir a segurança dos passageiros, como o cadastro obrigatório para os condutores de aplicativo e a necessidade de inspeção dos veículos”, acrescentou.
Cadastro
A nova resolução também cria o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), ambos obrigatórios. Para a obtenção do Conduapp é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada válida.
Já o certificado de segurança do veículo é obtido mediante apresentação, por parte do motorista, do certificado de aprovação de inspeção veicular e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no município de São Paulo.
As empresas de aplicativos terão que apresentar uma declaração de que o veículo foi inspecionado e está apto à prestação do serviço atendendo aos requisitos de segurança veicular, de limpeza e higiene.
Crítica
A Uber, uma das maiores empresas do setor, criticou a regulamentação da prefeitura. “A resolução publicada hoje cria uma série de redundâncias que cumprem o único propósito de trazer ineficiências a um sistema eficiente”, disse, em nota.
“A ideia de limitar a prestação do serviço de transporte individual a veículos com placas de São Paulo foi inclusive considerada pela administração anterior da cidade, mas foi descartada por ser uma medida inconstitucional que cria obstáculos para a mobilidade das pessoas”, acrescentou a empresa.
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