Por Revista Auto Esporte – Medida permite acúmulo de mais multas sem que haja a suspensão do documento. Advogado e especialista em medicina do tráfego analisam as novas propostas do presidente.
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Desde que assumiu o cargo, o Presidente da República Jair Bolsonaro tem anunciado possíveis mudanças relacionadas ao trânsito e a Carteira Nacional de Habilitação.
No final do ano passado, o presidente eleito avisou via Twitter que pretendia aumentar o prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos. Nos últimos dias, Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória, teriam conversado sobre aumentar o limite dos pontos para suspender a CNH, de 20 pra 40 pontos.
Autoesporte entrevistou dois especialistas para entender se as mudanças são adequadas e quais seriam as consequências caso sejam sancionadas.
Aumento nos pontos da CNH
Para o Dr. Ricardo Hegele, Diretor Científico da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), dobrar o limite da CNH a 40 pontos é “um tiro no pé”. Na opinião dele, os acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de morte no Brasil e a maior parte dos acidentes são causados por infrações.
“Se aumentar o número limite de pontos, teremos mais liberalidade para que as pessoas cometam mais infrações. O nosso trânsito já mata muito e deixa muitas pessoas sequeladas: motoristas, motociclistas e vários pedestres. Vamos aumentar o risco de acidentes e a consequência é irreversível. Esse aumento é um tiro no pé. O risco de termos um aumento de mortes é enorme”, afirma.
Para Ricardo, o SUS também sofreria com a medida. “A fiscalização nas ruas já é difícil e o número de acidentes já é estratosférico. Na realidade, nós só vamos onerar ainda mais o Sistema Único de Saúde. Os acidentes vão aumentar e quem paga esta conta? Todos nós. A gente espera que o governo tenha essa percepção de que é arriscado. Nós trabalhamos pela educação no trânsito e a punição com multa é educativo”.
Segundo dados da Seguradora Líder, de janeiro a outubro de 2018 foram pagas mais de 268 mil indenizações por conta de acidentes de trânsito no Brasil. Do total, 32 mil são relacionadas a casos de mortes, enquanto outras 184 mil estão ligadas a casos de invalidez permanente.
Já a Escola Nacional de Seguros enviou uma carta aos presidenciáveis em setembro de 2018 para sensibilizá-los a respeito do impacto dos acidentes de trânsito na economia nacional. Segundo a entidade, “o trânsito tirou a vida de 41 mil brasileiros e deixou outros 42 mil incapacitados para o mercado de trabalho” em 2017. O levantamento estima que os acidentes custem cerca de R$ 200 bilhões ao ano para o país.
O advogado Armando de Souza, presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânisito da OAB do Rio de Janeiro tem um ponto de vista semelhante ao do representante da ABRAMET.
“A princípio, eu não vejo nada positivo nessas medidas. Isso tende a minimizar a preocupação que se tem com a questão do trânsito. É uma tentativa de agradar ao povo, já que as pessoas que estão com o direito de dirigir suspenso poderiam continuar dirigindo”, afirma.
Segundo o Detran de São Paulo, mais de 348 mil motoristas tiveram o direito de dirigir suspenso até setembro de 2018 por terem somado 20 pontos ou mais na CNH ou por terem cometido infrações autossuspensivas. Em 2017, o número chegou a quase 560 mil CNHs suspensas.
Validade da CNH
Outra possível mudança do governo Jair Bolsonaro é o aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos. Neste ponto, mais uma vez, os especialistas concordam: se adiar a exigência do exame médico, as consequências não serão positivas.
“Existem várias doenças que em menos de cinco anos têm chances de se desenvolver, imagina em dez anos: existe uma série de doenças degenerativas. A nossa preocupação é com a questão da saúde, com a capacidade de dirigir mesmo. Neste tempo, a força muscular diminui, a visão, a audição e até doenças cardiovasculares podem aparecer. A Abramet vai se posicionar caso haja a flexibilização do exame médico”, diz Hegele.
Para o advogado, esta é mais uma medida que deixa de lado a preocupação com a segurança no trânsito, já que o exame médico periódico avalia a aptidão física e mental do motorista.
“Se os órgãos não vão ter condições de reexaminar essa pessoa, você está colocando em perigo a questão do trânsito. No nível estadual, sendo presidente da Comissão de Trânsito, eu pretendo levar ao Presidente da Ordem da Seccional do Rio de Janeiro essa preocupação. Vemos com muita preocupação a flexibilização do reexame para a renovação da CNH e também com muita preocupação a ampliação dos pontos na carteira de motorista”, diz Amando de Souza, da OAB.
Autoesporte entrou em contato com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, que costuma se posicionar em campanhas pela segurança do trânsito, mas não recebeu retorno. Atualizaremos esta nota assim que a Anfavea enviar um posicionamento.
Já o Denatran, do Ministério da Infraestrutura, não se manifestou porque o órgão ainda não tem um novo porta-voz nomeado.
Fonte original do texto: Revista Auto Esporte – https://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2019/01/bolsonaro-quer-aumentar-pontuacao-na-cnh-de-20-para-40-pontos-especialistas-criticam.html
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A questão é maior. O DETRAN e órgãos correlatos enviam a informação de multas por carta simples, que nem sempre chegam aos condutores. Considerando que o DETRAN dá apenas três meses para defesa e o condutor não recebe comunicação para poder se defender, acaba por ter a CNH suspensa. Nem DETRAN, JARI, nem a última instância aceitam que o condutor se defenda após os três meses, mesmo provando sua inocência (por vezes o condutor era outra pessoa) e usando os graus de recursos disponíveis. Isso cria esses escritórios de advocacia ou similares que se dispõem a ¨resolver¨ esse problema. Parece haver muita gente que ganha com essa injustiça promovida por esse órgão de amadores e de políticos, já conhecido pela indústria da multa, caixa de primeiros socorros, extintores de incêndio,…