Texto por Revista Auto Esporte – Projeto de lei também mudará validade da CNH, de 5 para 10 anos. Entretanto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.
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No domingo, o Presidente da República Jair Bolsonaro avisou por sua conta no Twitter que enviará essa semana um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira de Motorista (CNH) de 5 para 10 anos e dobrar o limite de pontos para apreensão do documento, de 20 para 40 pontos. Veja o tweet no final da matéria.
Como uma de suas promessas de campanha, Bolsonaro critica o que chama de “Indústria da Multa”. Segundo ele, “vinte pontos se perde com muita facilidade” e que as normas atuais de fiscalização tiram o prazer do motorista a dirigir.
Em entrevista à Autoesporte, o novo presidente do DENATRAN (órgão filiado ao Ministério da Infraestrutura), Jerry Dias, afirmou que pretendia alterar mudar as regras da CNH, desburocratizar os DETRANs e permitir cursos à distância para motoristas.
Junto com a publicação, o presidente publicou um vídeo no qual agradece o Exército pela recuperação da BR-163 e ainda afirmou que pretende suspender a instalação de radares nas rodovias federais, o que representará, segundo ele, um “golpe na indústria de multas”. Já sobre os radares eletrônicos, ainda não há nenhuma resolução.
Especialistas alertam para risco
Mas, especialistas e entidades de trânsito repudiam as mudanças propostas e defendem que o aumento da quantidade de pontos irá alavancar o número de acidentes, já que a maioria são causados por infrações de trânsito.
O presidente afirmou que consultou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se deveria mandar às alterações como projeto de lei ou como medida provisória. A segunda opção foi a escolhida. Para entrar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada por votação na Câmara, no Senado e então ser sancionada pelo Presidente da República.
Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH. Comente: pic.twitter.com/Wl0d7YHaXd
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 2, 2019
Fonte original do texto: Revista Auto Esporte
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