Na prática, nenhuma fabricante ou importadora traz carros de outros países além da cota do Inovar-Auto.
Se o governo acabar com o chamado “Super IPI” para os carros importados, eles não vão ficar mais baratos. É o que diz a associação de fabricantes de veículos (Anfavea), em um comunicado sobre o fim do programa Inovar-Auto, que acontecerá no fim do ano.
Criado em 2012, o programa prevê cobrança de 30 pontos percentuais a mais de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para carros vindos de fora do México e do Mercosul.
Mas permite que as montadoras e importadoras tragam veículos de outros países sem essa cobrança extra, desde que cumpram determinadas regras, como investimento na indústria nacional, e respeitem um limite determinado pelo governo, as cotas.
Esta norma termina no dia 31 de dezembro, junto com as demais do Inovar. O plano que o sucederá, chamado Rota 2030, ainda está em discussão.
Enquanto isso, a Anfavea diz que “surgiu uma informação completamente equivocada de que haveria quase que uma redução automática dos preços dos veículos a partir de janeiro de 2018”.
Como é na prática?
Segundo a entidade, as fabricantes e as importadoras que fazem parte do Inovar não estão trazendo carros fora das cotas determinadas. Ou seja, ninguém está pagando o IPI aumentado, mas as alíquotas como eram em 2011, antes do Inovar.
“Em outras palavras, os importados dentro da cota não tiveram o imposto elevado e também não há razões para acreditar em redução de preços”, completou Megale.
As cotas previstas para quem aderiu ao regime automotivo são de 4.800 unidades, no máximo, ao mês. Elas variam conforme a média de importações de cada marca nos últimos anos.
Alíquotas de IPI em 2011
| Motor | IPI |
| Até 1.0 | 7% |
| 1.0 a 2.0 flex | 11% |
| 1.0 a 2.0 gas | 13% |
| Acima de 2.0 flex | 18% |
| Acima de 2.0 gas | 25% |
Fonte: Anfavea
Medida condenada
Em 2012, quando o mercado estava em alta e o dólar baixo, ainda compensava trazer veículos acima dessas cotas, repassando o acréscimo de tributos ao consumidor.
No entanto, nos anos seguintes, praticamente nenhuma empresa trouxe carros fora da cota determinada.
O tratamento dado aos importados foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após reclamações da União Europeia e do Japão. No fim de agosto último, a OMC exigiu que o Brasil mudasse essa regra dentro de 3 meses, mas o governo vai recorrer da decisão.
Vendas de autos e comerciais leves importados
18 marcas que fazem parte da Abeifa
Novo fôlego
As importadoras, que tiveram as vendas bastante afetadas com o “Super IPI”, já contam com o fim da sobretaxa e das cotas no Rota 2030 e esperam, pelo menos, dobrar as vendas em 2018. Além disso, marcas que deixaram o mercado já preparam a volta, como a sul-coreana Ssangyong.
O Rota 2030 ainda está em discussão. Para valer logo após o fim do Inovar, uma nova regra relacionada ao IPI precisaria ser publicada até o próximo dia 3. Isto é porque esse tipo de mudança tributária só pode vigorar depois de 3 meses do anúncio.
Na questão do IPI, uma das intenções do governo é passar vincular as alíquotas do imposto aos níveis de eficiência energética dos veículos e à emissão de poluentes, e não apenas ao tamanho do motor, como é atualmente.
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